1. Quem somos e Canal de Contato
A plataforma Tem Aqui (o "Serviço") é de propriedade e operada por EGOS Soluções em Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.790.030/0001-65, com sede na Rua Cerqueira Cesar, 352, Centro, Capão Bonito/SP, CEP 18300-100 ("Tem Aqui", "nós").
Para exercer seus direitos relacionados à privacidade ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail exclusivo: temaqui@egos.com.br.
2. A quem esta Política se aplica
O Tem Aqui atende a dois perfis distintos de usuários, aos quais esta Política se aplica:
- Lojista: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da nossa plataforma para estruturar seu catálogo digital, expor produtos e gerenciar reservas recebidas.
- Cliente/Visitante: Pessoa que acessa de forma pública a vitrine digital de uma determinada loja cadastrada, interage favoritando produtos, organiza itens no carrinho e realiza reservas ou pedidos de forma direta.
3. Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)
De acordo com os critérios estabelecidos pela LGPD, o Tem Aqui atua sob diferentes papéis a depender da natureza do dado:
- Como Controlador de Dados: Em relação aos dados cadastrais das contas criadas, dados de uso geral da infraestrutura da plataforma, interações diretas com o sistema, dados de navegação técnica e registros de faturamento das assinaturas dos Lojistas.
- Como Operador de Dados: Em relação aos dados pessoais que o Lojista solicita e coleta diretamente de seus próprios Clientes por meio da utilização das ferramentas da plataforma (ex: dados detalhados para organização interna de entregas, histórico de reservas e personalizações). Neste cenário, o Lojista figura como o Controlador exclusivo de tais dados, agindo o Tem Aqui estritamente sob suas diretrizes técnicas. Cabe integralmente ao Lojista instituir suas próprias bases legais e políticas de privacidade direcionadas a seus clientes finais.
4. Dados que coletamos
4.1. Do Lojista
- Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal e credenciais de acesso/senha (armazenadas em ambiente seguro de forma cifrada via algoritmo hash não reversível).
- Dados da Loja: Nome comercial do estabelecimento, endereço customizado da vitrine pública (URL/slug), logotipo oficial e número de inscrição no CNPJ (quando opcionalmente informado).
- Assinatura e Cobrança: Identificação do plano ativo e tokens de cobrança automatizados gerados diretamente pelo ecossistema do provedor de pagamentos parceiro (Asaas). Não coletamos nem armazenamos em nossos bancos de dados as informações completas do cartão de crédito do assinante; o processamento integral ocorre diretamente no ambiente seguro do gateway integrado.
4.2. Do Cliente/Visitante
- Cadastro opcional: Nome completo, endereço de e-mail e credenciais de acesso/senha (armazenadas cifradas em hash).
- Dados de Contato: Número de telefone/WhatsApp e identificadores de redes sociais (@), informados de forma voluntária para facilitar o atendimento e o processamento de suas reservas pelo lojista.
- Endereço de Entrega: Código Postal (CEP), logradouro, número residencial, complemento, bairro, cidade e Unidade Federativa (UF), quando informados facultativamente para processamento de logística de entrega.
- Atividade na Plataforma: Produtos salvos, registros de itens inseridos no carrinho de compras e histórico de reservas e pedidos finalizados, incluindo a evolução de status interno.
4.3. Dados Coletados Automaticamente
- Cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança técnica das sessões (conforme item 5).
- Metadados e logs técnicos de acesso padrão (incluindo endereço IP, data, horário e tipo de navegador), mantidos estritamente para o cumprimento de obrigações legais de auditoria e segurança cibernética.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários para garantir a autenticação de identidade do usuário e a manutenção de segurança das sessões ativas da plataforma. Estes tokens de acesso e renovação são salvos com atributos de proteção httpOnly, o que impede totalmente o acesso ou leitura por scripts maliciosos de terceiros executados no navegador. O bloqueio destes cookies impede a manutenção do login ativo e a utilização correta das ferramentas do sistema. Não utilizamos quaisquer cookies para fins de rastreamento comercial, publicidade direcionada ou marketing comportamental.
6. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
| Finalidade do Tratamento | Base Legal Aplicável (LGPD) |
|---|---|
| Criação, manutenção e autenticação de contas de acesso, além da prestação de suporte técnico. | Execução de Contrato (Art. 7º, inciso V) |
| Exibição pública de catálogos digitais, processamento interno de reservas de produtos e organização logística de retirada/entrega. | Execução de Contrato (Art. 7º, inciso V) |
| Faturamento, cobrança e gestão financeira das assinaturas mensais ou anuais dos Lojistas. | Execução de Contrato (Art. 7º, inciso V) e Cumprimento de Obrigação Legal |
| Envio de e-mails transacionais indispensáveis (ex: alertas de segurança, confirmação de reservas e recuperação de senhas). | Execução de Contrato ou Legítimo Interesse (Art. 7º, inciso IX) |
| Manutenção da segurança cibernética da plataforma, auditoria técnica, prevenção de fraudes e arquivamento de registros obrigatórios de acesso. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, inciso II) e Legítimo Interesse |
| Melhorias contínuas na usabilidade da interface da plataforma e otimização geral das funcionalidades do serviço. | Legítimo Interesse (Art. 7º, inciso IX) |
7. Compartilhamento de Dados e Provedores (Suboperadores)
Não comercializamos, sob qualquer hipótese, dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre restritamente com parceiros operacionais necessários para a viabilização técnica e financeira do Serviço:
- Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: Destinado exclusivamente ao processamento seguro de pagamentos e intermediação de assinaturas financeiras do Lojista.
- BrasilAPI: Utilizado para a automação da consulta de endereços públicos com base no CEP fornecido pelo usuário.
- Infraestrutura em Nuvem: Ambiente de servidores escaláveis contratado para a hospedagem completa da aplicação e dos bancos de dados criptografados, garantindo alta disponibilidade e segurança.
- Serviço de Envio de E-mails: Solução especializada para a entrega automatizada de e-mails transacionais necessários para a operação do sistema (como notificações de segurança e links de redefinição de credenciais).
Ao término do fechamento de uma reserva, os dados essenciais (nome, WhatsApp e endereço eventual de entrega) são compartilhados diretamente com o Lojista específico da vitrine acessada, permitindo a conclusão do negócio. Os dados também poderão ser fornecidos a órgãos públicos ou autoridades judiciais mediante ordens legítimas, ou para a defesa de direitos em processos judiciais.
8. Segurança da Informação
Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais de controle para mitigar riscos de incidentes. Entre as metodologias de proteção, adotamos o armazenamento de senhas com hashing forte, tráfego de dados integralmente criptografado por protocolo SSL/TLS, sessões blindadas via cookies protegidos com propriedade httpOnly e permissões estritas de acesso à infraestrutura. Embora nenhum sistema seja considerado totalmente imune a incidentes, direcionamos esforços constantes na prevenção e mitigação de ameaças.
9. Retenção e Descarte de Dados
Os dados coletados permanecem armazenados de maneira segura durante todo o ciclo de manutenção da conta ativa do usuário. Após a solicitação de exclusão ou encerramento da conta, informações específicas poderão ser retidas para o atendimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais, tais como:
- Os logs/registros técnicos de acesso à plataforma, que são guardados obrigatoriamente pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados de transações financeiras, emissão de notas e registros de faturamento que permanecerão arquivados por até 5 (cinco) anos para o cumprimento de obrigações tributárias e fiscais.
Ao término de todos os prazos legais de guarda obrigatória, os dados pessoais são eliminados em definitivo dos nossos sistemas ou passam por processos definitivos de anonimização.
10. Direitos dos Titulares (Artigo 18 da LGPD)
Os usuários, na qualidade de titulares de dados, podem exercer a qualquer momento os seguintes direitos mediante requerimento expresso:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos dados guardados;
- Correção imediata de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio temporário ou eliminação permanente de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição regulamentada;
- Informações detalhadas sobre as entidades com as quais realizamos o compartilhamento de dados;
- Revogação dos consentimentos fornecidos anteriormente, quando aplicável.
Para formalizar qualquer requerimento, envie uma mensagem para temaqui@egos.com.br. Visando a segurança de toda a nossa base, poderemos solicitar procedimentos adicionais de confirmação de identidade antes de conceder o acesso ou efetuar alterações. Caso o requerimento seja enviado por um cliente final de uma loja e envolva dados sob o controle exclusivo daquele Lojista (onde atuamos como Operador), nós encaminharemos formalmente a demanda para que o respectivo Lojista analise e responda ao pedido.
11. Proteção a Menores de Idade
Os serviços oferecidos pela nossa plataforma não são intencionalmente direcionados a indivíduos menores de 18 (dezoito) anos sem a devida assistência ou supervisão direta de seus pais ou responsáveis legais. Não coletamos deliberadamente dados de crianças e adolescentes. Caso seja identificado que dados desta natureza foram inseridos de forma inadequada em nossos bancos de dados, solicitamos que nos notifique imediatamente através do canal de suporte para realizarmos a imediata remoção segura.
12. Transferência Internacional de Dados
Algumas das nossas ferramentas e infraestruturas técnicas de parceiros de TI (como os provedores especializados de servidores em nuvem e disparo de e-mails transacionais mencionados no item 7) podem armazenar ou processar informações fora do território nacional (ex: nos Estados Unidos ou União Europeia). Nestas situações, certificamos que as empresas contratadas possuem mecanismos de conformidade rigorosos e salvaguardas contratuais robustas alinhadas aos níveis de exigência determinados pela LGPD brasileira.
13. Atualizações e Alterações desta Política
Resguardamos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para acompanhar evoluções técnicas do sistema ou mudanças na legislação. A versão mais recente e válida estará permanentemente disponível para consulta em nossa plataforma, identificada pela respectiva data de "última atualização" no cabeçalho. Alterações de grande impacto que possam influenciar nos direitos dos usuários cadastrados serão notificadas de forma antecipada através dos canais de e-mail informados nas contas.
14. Contato Geral
Para qualquer outro esclarecimento, sugestão ou reporte de falhas que envolvam seus dados pessoais e privacidade, envie sua mensagem para: temaqui@egos.com.br.