Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso da plataforma Tem Aqui("Serviço"), operada por EGOS Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ 11.790.030/0001-65("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Definições

• Plataforma / Serviço: o Tem Aqui, ferramenta para lojistas montarem catálogos e receberem reservas.
• Lojista: usuário que contrata a plataforma e mantém uma vitrine.
• Cliente: usuário que navega na vitrine de um Lojista, favorita produtos e faz reservas.
• Vitrine: página pública da loja (ex.: temaqui.app.br/nome-da-loja).
• Reserva: manifestação de interesse do Cliente em produtos, sujeita a confirmação pelo Lojista.

3. Descrição do Serviço

O Tem Aqui permite ao Lojista publicar produtos (com cores, tamanhos, grades e fotos) e receber reservas de Clientes.

Importante: o Tem Aqui é uma plataforma de catálogo e reservas, não um meio de pagamento entre Cliente e Lojista. A negociação, o pagamento e a entrega dos produtos ocorrem diretamente entre Cliente e Lojista, fora da plataforma. A reserva não garante a compra e está sujeita a disponibilidade de estoque e à confirmação do Lojista. O processamento de pagamentos por meio do Asaas aplica-se exclusivamente à assinatura do Lojista ao Tem Aqui.

4. Cadastro e conta

• Capacidade: O Serviço é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Menores de idade ou incapazes só poderão utilizar a plataforma (como Clientes) sob a supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais. O Lojista, ao se cadastrar, declara ter plena capacidade civil e/ou ser representante legal da empresa.
• Para usar recursos que exigem login, é necessário criar conta com informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou fornecer dados falsos.

5. Planos, assinatura e cobrança (Lojista)

• O acesso do Lojista pode depender de um plano de assinatura, com limites (produtos, grades e fotos) e valores informados na contratação.
• A cobrança é recorrente e processada pelo Asaas, conforme o plano escolhido.
• Direito de Arrependimento: Nas contratações online de planos pagos, é garantido ao Lojista o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com o reembolso integral do valor pago.
• Reajustes: A EGOS reserva-se o direito de alterar os valores dos planos de assinatura. Qualquer reajuste será comunicado ao Lojista com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, permitindo que ele cancele o serviço antes da nova cobrança, se não concordar com o novo valor.
• Em caso de inadimplência ou expiração da licença, o Serviço poderá ser suspenso e a vitrine ficar indisponível até a regularização.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e encerra cobranças futuras, sem devolução de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

6. Responsabilidades do Lojista

• Veracidade, legalidade e adequação dos produtos, preços, descrições e imagens publicados;
• Cumprimento das reservas confirmadas e do atendimento ao Cliente, incluindo obrigações do Código de Defesa do Consumidor;
• Tratamento adequado dos dados dos seus Clientes (o Lojista é Controlador desses dados — ver Política de Privacidade);
• Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias das suas vendas.

7. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas (inclusive endereço, quando optar por entrega);
• Utilizar o Serviço de boa-fé, entendendo que a reserva depende de confirmação do Lojista;
• Resolver questões de pagamento, troca, devolução e entrega diretamente com o Lojista.

8. Natureza das reservas e estoque

As reservas dependem de disponibilidade. Se o estoque for insuficiente na finalização, o sistema poderá indicar os itens indisponíveis e permitir prosseguir apenas com os disponíveis. A confirmação e as condições finais são definidas pelo Lojista.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

• A marca, o software e os elementos visuais do Tem Aqui pertencem a EGOS Soluções em Tecnologia Ltda. e não podem ser copiados sem autorização.
• O conteúdo publicado pelo Lojista é de sua titularidade/responsabilidade; ao publicá-lo, concede ao Tem Aqui licença para exibi-lo na vitrine e nos canais necessários à operação do Serviço.
• Denúncias de Violação: Caso um terceiro identifique que seu conteúdo ou marca está sendo utilizado indevidamente por um Lojista, deverá enviar uma denúncia para o e-mail temaqui@egos.com.br. A EGOS analisará o caso e poderá remover o conteúdo infringente preventivamente.

10. Condutas proibidas

É vedado, entre outros: violar leis ou direitos de terceiros; publicar conteúdo ilícito, enganoso ou ofensivo; comercializar produtos proibidos; tentar burlar limites de plano; acessar contas alheias; ou realizar ações que comprometam a segurança e o funcionamento da plataforma.

11. Limitação de responsabilidade e Indenização

O Tem Aqui atua como intermediário tecnológico e não é parte na relação de consumo entre Cliente e Lojista. Não nos responsabilizamos por qualidade, entrega ou pagamento dos produtos; condutas de Lojistas ou Clientes; ou indisponibilidades por força maior, falhas de terceiros ou de conexão. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Indenização: O Lojista concorda em isentar e indenizar a EGOS Soluções, seus sócios e funcionários, de quaisquer reclamações, processos, perdas ou danos (incluindo honorários advocatícios) movidos por Clientes ou terceiros, decorrentes das atividades do Lojista na plataforma, de produtos defeituosos, não entregues ou violação de direitos autorais.

12. Suspensão, encerramento e inatividade

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à plataforma ou a terceiros, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Inatividade: A EGOS reserva-se o direito de excluir vitrines de lojistas inadimplentes ou contas gratuitas que permaneçam inativas (sem acessos ou atualizações) por um período superior a 6 (seis) meses, a fim de manter a plataforma otimizada.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente ficará disponível na plataforma. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Capão Bonito/SP, salvo regra de competência do consumidor prevista em lei.

16. Contato

Para qualquer outro esclarecimento, sugestão ou reporte de falhas que envolvam seus dados pessoais e privacidade, envie sua mensagem para: temaqui@egos.com.br.